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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A SIGNATARIO DEFENSE E SECURITY LTDA. (doravante denominada "Signatário Defense"), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 58.122.696/0001-09, com sede na Av. Agrícola Paes de Barros, nº 1551, Sala 2, Bairro Porto, CEP 78.025-332, em Cuiabá, Estado de Mato Grosso, reafirma seu compromisso inarredável com a segurança da informação, a confidencialidade e a privacidade dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, agentes públicos e visitantes do portal signatario.com.br ("Portal").

 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ("Política") tem como objetivo informar, de forma clara, transparente e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as normas táticas de sigilo estratégico.

 

1. Do Controlador e do Escopo de Aplicação

1.1. Controlador: Para os fins da legislação de proteção de dados, a Signatário Defense atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio deste Portal e de seus canais oficiais de comunicação.

1.2. Escopo: Esta Política aplica-se a todos os Usuários que acessam o Portal, preenchem formulários de atendimento comercial, solicitam credenciamento em áreas de soluções sensíveis ou subscrevem nossos informativos técnicos e newsletters.

 

2. Categorias de Dados Pessoais Coletados e Formas de Coleta

A Signatário Defense orienta sua atuação pelo princípio da necessidade e minimização dos dados, coletando apenas as informações estritamente indispensáveis para o atendimento de demandas corporativas e governamentais (B2B/B2G).

2.1. Dados Fornecidos Voluntariamente pelo Usuário:

  • Formulário de Contato e Solicitação de Proposta: Nome completo/corporativo, e-mail institucional/profissional, telefone/WhatsApp de contato corporativo, cargo ou função, instituição pública ou empresa privada representada e mensagem com o resumo da demanda técnica.

  • Cadastro para Acesso à Área Restrita (Equipamentos Sensíveis): Nome completo, e-mail funcional, telefone, instituição/órgão vinculado, cargo, número da identificação funcional (quando aplicável) e documentos comprobatórios de credenciamento e habilitação institucional.

  • Assinatura de Newsletter e Atualizações Técnicas: Nome e e-mail corporativo para recebimento de boletins informativos sobre inovações em defesa e tecnologia.

2.2. Dados de Navegação Coletados Automaticamente:

  • Logs de Acesso: Endereço IP (Internet Protocol), data, hora e fuso horário de acesso, tipo de navegador e sistema operacional, em cumprimento à obrigação legal estabelecida pelo Artigo 15 do Marco Civil da Internet.

  • Cookies e Métricas de Navegação: Dados anônimos sobre as páginas visitadas e tempo de permanência, utilizados exclusivamente para garantir a estabilidade da navegação e a segurança das sessões de acesso.

 

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento de Dados

A utilização dos dados pessoais coletados pauta-se estritamente nas seguintes hipóteses legais previstas no Artigo 7º da LGPD:

Finalidade do Tratamento

Dados Utilizados

Base Legal (Art. 7º da LGPD)

Atendimento de Demandas Comerciais e Reuniões Técnicas: Elaboração de propostas, qualificação do cliente corporativo/governamental e agendamento de reuniões.

Nome, e-mail, telefone, cargo e instituição representada.

Execução de Procedimentos Preliminares de Contrato (Art. 7º, V).

Controle e Homologação de Credenciais: Checagem de integridade (due diligence) para concessão de acesso a informações de soluções e equipamentos de inteligência e defesa de acesso restrito.

Dados funcionais, e-mail corporativo e documentos de credenciamento.

Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II) e Exercício Regular de Direitos.

Envio de Comunicados Técnicos e Newsletters: Envio de novidades tecnológicas, boletins de segurança e convites para demonstrações operacionais.

Nome e e-mail corporativo.

Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) com direito garantido de exclusão (opt-out).

Segurança e Registro de Acessos: Registro de acessos para prevenção de fraudes, invasões e cumprimento de obrigações legais de auditoria.

IP, data, hora e logs de conexão.

Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II - Marco Civil da Internet).

 

 

4. Política de Cookies e Tecnologias de Navegação

4.1. Conceito: Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do Usuário para memorizar preferências e garantir o funcionamento eficiente de páginas web.

4.2. Tipos de Cookies Utilizados pelo Portal:

  • Cookies Estritamente Necessários: Indispensáveis para o funcionamento do Portal, segurança do ambiente digital e autenticação de sessões na área de login restrito. Não podem ser desativados nos nossos sistemas.

  • Cookies Analíticos Básicos: Coletam métricas anônimas de tráfego (como páginas mais acessadas) sem identificar individualmente o visitante, permitindo a melhoria contínua da usabilidade do Portal.

4.3. Inexistência de Rastreamento Publicitário: A Signatário Defense não utiliza cookies de rastreamento comportamental, remarketing ou ferramentas de perfilamento comercial de publicidade de terceiros.

4.4. Gerenciamento de Cookies pelo Usuário: O Usuário pode, a qualquer tempo, configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre a presença de cookies. Contudo, o bloqueio dos cookies essenciais poderá inviabilizar o acesso a áreas restritas e funcionalidades específicas do Portal.

 

5. Meios de Comunicação com os Visitantes

5.1. A Signatário Defense poderá entrar em contato com os Usuários e clientes cadastrados através de e-mail, telefone corporativo, WhatsApp ou correspondência oficial para as seguintes finalidades:

  • Responder a solicitações e mensagens enviadas pelo formulário de contato;

  • Agendar reuniões técnicas e demonstrações operacionais in loco;

  • Validar credenciais para acesso à área restrita de equipamentos sensíveis;

  • Enviar atualizações institucionais, informativos técnicos e newsletters (respeitado o direito de descadastramento).

 

6. Não Comercialização e Compartilhamento de Dados

6.1. Vedação Absoluta à Comercialização: A Signatário Defense não vende, não aluga, não compartilha e não cede dados pessoais ou corporativos de seus Usuários para empresas de marketing, corretores de dados ou quaisquer terceiros não autorizados.

6.2. Hipóteses Restritas de Compartilhamento: O compartilhamento de dados pessoais ocorrerá unicamente quando estritamente necessário para a condução das operações de defesa e inteligência, sob as seguintes condições:

  • Fabricantes e Representadas Internacionais: Dados mínimos necessários para homologação técnica de projetos e emissão de licenças de uso, sempre sob estritos Acordos de Confidencialidade e Não Divulgação (NDA - Non-Disclosure Agreement);

  • Autoridades Governamentais e Judiciais: Mediante ordem judicial expressa ou requisição formal de autoridades competentes no âmbito de investigações ou procedimentos legais regulatórios.

 

7. Segurança da Informação e Sigilo Tático

7.1. Em virtude do perfil estratégico da empresa, adotamos rigorosas medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7.2. Nossas salvaguardas incluem:

  • Criptografia de ponta a ponta e uso de protocolos de navegação segura (HTTPS/SSL);

  • Firewalls e sistemas avançados de proteção contra intromissões digitais;

  • Compartimentação de acessos internos, garantindo que apenas profissionais devidamente autorizados e com necessidade operacional tenham acesso aos dados;

  • Política interna rigorosa de sigilo e confidencialidade aplicável a todos os sócios, colaboradores e parceiros operacionais.

 

8. Armazenamento e Retenção dos Dados

8.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo estritamente necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda aplicáveis:

  • Logs de acesso ao Portal: Armazenados por 6 (seis) meses, em cumprimento ao Artigo 15 do Marco Civil da Internet;

  • Dados de contato e propostas B2B/B2G: Mantidos durante todo o período de relacionamento comercial ou pré-contratual e pelo prazo prescricional legal aplicável após o encerramento das tratativas;

  • Dados de Newsletter: Mantidos até que o Usuário solicite o seu descadastramento (opt-out).

8.2. Encerrado o prazo de retenção ou mediante solicitação do titular, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente para fins estatísticos.

 

9. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais e Revogação de Consentimento

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, o Usuário, na condição de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação à Signatário Defense:

1. Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento de seus dados e solicitar acesso a eles;

2. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;

4. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento previamente concedido para comunicações ou tratamento de dados;

5. Cancelamento de Assinatura (*Opt-out*): Solicitar a interrupção imediata do envio de newsletters e informativos institucionais a qualquer momento.

 

10. Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Endereço Físico

10.1. Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, fazer perguntas ou solicitar a alteração/exclusão de seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail oficial contato@signatario.com.br;

10.2. Para garantir a segurança das informações e prevenir fraudes, a Signatário Defense poderá solicitar a comprovação de sua identidade antes de responder à solicitação.

 

11. Modificações desta Política de Privacidade

11.1. A Signatário Defense reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir melhorias técnicas no Portal, adequações legislativas ou alterações operacionais.

11.2. A versão atualizada estará sempre acessível no Portal com a respectiva data de revisão no rodapé do documento.

 

12. Legislação Aplicável e Foro

12.1. Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

12.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos desta Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

SIGNATARIO DEFENSE E SECURITY LTDA. 

Sua missão é a nossa missão. 

Cuiabá - MT | Última atualização: Outubro de 2026.

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